CONTRATO DE LICENÇA E SERVIÇOS
SOMENTE PARA EUROPA, ORIENTE MÉDIO E ÁFRICA ("EMEA")
Obrigado por escolher o Avira!
Os termos do Contrato de Licença e Serviços ("LSA") regem seus direitos e obrigações sobre os quais você poderá utilizar nossos Serviços.
O LSA é um contrato entre você como consumidor individual que vai utilizar nossos Serviços (referenciados abaixo como "Você" ou "sua") e Avira Holding GmbH, mantendo seu ponto principal de negócios em Kaplaneiweg 1, 88069 Tettnang, Alemanha, com número de registo da empresa HRB 118676 e IVA número DE331057026 (indicado abaixo como “Avira”, "nos", "nós" ou "nosso"). Os produtos e serviços Avira fazem parte da NortonLifeLock Inc., e o software Avira é licenciado a você pela NortonLifeLock Ireland Limited ("NortonLifeLock"), subsidiária da NortonLifeLock Inc.
Leia atentamente todos os termos e condições da LSA antes de utilizar nossos Serviços. Eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações.
Ao clicar em “Concordo" ou ao indicar eletronicamente o consentimento, você concorda com os termos e condições do LSA.
Se você não concordar com os termos e condições do LSA: (i) não baixar, instalar, acessar ou usar nossos Serviços; e (ii) entrar em contato com seu Provedor, ou com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Avira.
Se você aceitou várias versões do LSA para um Serviço, a versão mais atual que você aceitou é o LSA entre você e nós, substituindo todas as versões anteriores.
O Contrato de Licença e Serviços cobre o seguinte:
1. Definições |
CLÁUSULA 1 - DEFINIÇÕES
Recursos Beta: significarecursos novos e/ou atualizados ainda em modo de teste. Esses recursos talvez ainda não sejam totalmente funcionais ou acabados.
Dispositivo: significa um computador, laptop, smartphone ou tablet.
Documentação: significa quaisquer documentos e informações da Avira que acompanhem ou sejam disponibilizados em conexão com o Serviço e/ou o Software (incluindo, sem limitação, qualquer embalagem ou qualquer informação de compra, assinatura ou renovação, tais como recibo ou e-mail de compra, assinatura ou confirmação de renovação, e termos de venda, se estiver fazendo transações diretas com a Avira).
Freemium: significa um Serviço oferecido gratuitamente, por tempo ilimitado, em que o acesso a recursos mais avançados ou premium requer uma assinatura paga do Serviço.
Direitos de Propriedade Intelectual: significa direitos de patente (incluindo, sem limitação, pedidos e divulgações de patentes), invenções, direitos autorais, segredos comerciais, direitos morais, know-how, direitos de dados e de banco de dados, e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual reconhecidos em qualquer país ou jurisdição do mundo.
LSA: significa este Contrato de Licença e Serviços.
Fornecedor: significa qualquer revendedor autorizado da Avira ou prestador de serviços de TI.
Serviço: significa qualquer serviço como serviço (SaaS) da Avira como uma oferta Freemium ou como oferta baseada em assinatura paga ou em avaliação juntamente com quaisquer recursos ou serviços associados, bem como qualquer serviço ou produto único da Avira.
Direito de Serviço: significa o número e o tipo de Dispositivos autorizados a usar o Software, conforme especificado na Documentação.
Período de Serviço: significa a duração do Serviço.
Software: significa qualquer software da Avira, incluindo quaisquer versões, revisões, atualizações ou melhorias no software.
Envios: significa qualquer feedback e/ou revisão, sugestões, comentários ou ideias relacionadas aos Serviços que você envia à Avira.
Avaliação gratuita: significa um Serviço pago oferecido a título experimental, por um tempo limitado, com ou sem pagamento.
CLÁUSULA 2 - TERMOS GERAIS DE SERVIÇO
5. Recursos ou conteúdo de terceiros.
10. Uso dos Serviços através de uma rede.
a. Criação e manutenção de uma conta. Você pode precisar de uma conta para acessar e utilizar os Serviços. É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atuais da conta (incluindo um endereço de e-mail válido) e mantenha essas informações atualizadas. Caso contrário, talvez tenhamos que suspender ou encerrar sua conta, e talvez não entremos em contato com você para enviar notificações importantes sobre seus Serviços. Sua conta é pessoal e exclusivamente para você gerenciar seus Serviços (ou, se permitido por um Serviço, os Serviços de sua casa), e não é para uso de terceiros para qualquer finalidade. Você não pode vender, transferir nem permitir que outros utilizem as credenciais da sua conta.
b. Precisão de suas informações e as de sua família. Alguns Serviços podem permitir que você registre os dispositivos de seus familiares para usar os Serviços. Nesse caso, você concorda que as informações que nos fornece sobre você ou familiares de sua casa são verdadeiras e precisas, e que está devidamente autorizado a nos fornecer essas informações e a monitorar as contas deles, em seu nome. Você também concorda em notificar os membros de sua família sobre os termos deste LSA e obter sua conformidade com este LSA.
c. Acesso não autorizado à sua conta. Você é o único responsável por garantir que seu nome de usuário e senha estejam seguros. Não compartilhe estas informações com outras pessoas e nos notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
d. Software. A fim de acessar e usar certos Serviços, você pode ser solicitado a baixar e instalar certos Softwares em um Dispositivo registrado. Consulte a cláusula 3, "Termos de licença de software" do LSA, para os termos e condições aplicáveis ao uso de tal Software.
e. Alguns termos específicos de Serviços. Os seguintes serviços estão sujeitos a termos e condições adicionais estabelecidos na cláusula 4, “Alguns termos específicos de Serviços" da LSA: (i) Monitor de violação de segurança; (ii) Monitoramento da Dark Web; (iii) Avira Password Manager; (iv) Avira Phantom VPN; (v) Serviços de Suporte à Restauração; e (vi) Suporte Técnico.Se houver conflito ou inconsistência entre a cláusula 2, "Termos gerais de serviço" e a cláusula 4 - “Alguns termos específicos de Serviços", os termos da cláusula 4 prevalecerão e serão aplicados.
f. Restrições. Com relação ao uso dos Serviços, você não pode, nem pode permitir que qualquer outra pessoa faça o seguinte:
(i) usar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos, incluindo, sem limitação, varredura de porta, envio de spam, cadastramento para envio de e-mails, busca por relés abertos ou proxies abertos, envio de e-mails não solicitados ou qualquer versão ou tipo de e-mail enviado em grandes quantidades mesmo que o email seja encaminhado por servidores de terceiros, qualquer abertura de pop-up, uso de cartões de crédito roubados, fraude de cartão de crédito, fraude financeira, fraude de criptomoedas, cloaking, extorsão, chantagem, sequestro, estupro, assassinato, venda de cartões de crédito roubados, venda de bens roubados, oferta ou venda de bens de uso proibido, militar e duplo, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, hacking, pharming, scraping em qualquer forma ou escala, pirataria digital, violações de propriedade intelectual e outras atividades similares; ou assediar, perseguir, ameaçar, danificar ou monitorar os outros ou explorar as crianças de qualquer forma, incluindo áudio, vídeo, fotografia, conteúdo digital, etc.;
(ii) utilizar os Serviços para fins comerciais;
(iii) salvo disposição em contrário no LSA ou na Documentação, os Serviços não podem ser acessados, usados nem compartilhados com familiares, não familiares ou outros indivíduos que não residam com você;
(iv) compartilhar quaisquer dados ou outros conteúdos com qualquer número exageradamente grande de indivíduos, incluindo, sem limitação, o envio de comunicações de explosão para um grande número de destinatários ou o compartilhamento de conteúdos com indivíduos que você não conhece ou que não o conhecem;
(v) transferir, sublicenciar, alugar, arrendar e/ou emprestar seu direito de utilizar os Serviços;
(vi) fornecer, oferecer ou disponibilizar os Serviços como parte de um gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, combinação de prestador de serviços ou escritório de serviços;
(vii) transmitir ou armazenar material que possa infringir os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de terceiros, ou que seja ilegal, tortuoso, difamatório, calunioso ou invasivo da privacidade de outra pessoa;
(viii) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou outro código de computador prejudicial, arquivos ou programas como cavalos-de-troia, worms ou bombas-relógio;
(ix) atacar, interferir, negar serviço de qualquer maneira ou forma a qualquer outra rede, computador ou nó através dos Serviços;
(x) tentar obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços, ou às contas de outros usuários, ou a sistemas ou redes de computadores conectados aos Serviços ou contornar quaisquer medidas que possamos utilizar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
(xi) interferir ou interromper servidores ou redes conectadas a quaisquer Serviços;
(xii) utilizar os Serviços para qualquer finalidade militar, incluindo guerra cibernética, desenvolvimento de armas, projeto, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas;
(xiii) usar os Serviços de qualquer forma que não seja permitida nos termos do LSA.
g. Obrigações. Com relação ao uso do Serviço, suas obrigações são as seguintes:
(i) Seu acesso aos Serviços é apenas para seu uso pessoal ou doméstico;
(ii) Você concorda em usar os Serviços de acordo com o LSA, e todas as leis e normas aplicáveis;
(iii) Você deve respeitar quaisquer limitações técnicas dos Serviços e/ou Software.
2. Período de Serviço. O Período de Serviço será conforme indicado na Documentação, ou a documentação de transação aplicável do Provedor do qual você obteve o Serviço.
a. Data de vigência. Ela deverá começar (a) na data de sua instalação inicial do Software ou uso do Serviço; ou (b) na data em que você aceitou este LSA; ou (c) se você comprou o Serviço na loja on-line da Avira, na data em que concluiu sua compra; ou (d) se você obteve o direito de usar o Serviço de um Provedor, na data determinada por esse Provedor, conforme aplicável, a data que ocorrer primeiro.
b. Vigência.Se você tiver um Serviço Freemium, então seu Período de Serviço continuará até que seja desinstalado ou não seja mais suportado. Se você tiver uma assinatura a prazo fixo, então seu Serviço terminará automaticamente no final do seu Período de Serviço. Se você tiver uma assinatura de renovação automática, então, a menos que você cancele a renovação de assinatura antes do dia da cobrança, o Período de Serviço será renovado automaticamente por períodos definidos sucessivos nas datas de renovação e continuará indefinidamente. Quer você tenha um prazo fixo ou uma assinatura de renovação automática, em ambos os casos, ambos se transformam em um Serviço Freemium no final de seu Período de Serviço. Se você tiver um serviço ou produto único, então seu Período de Serviço terá a duração especificada na Documentação, ou a documentação aplicável do Provedor do qual você obteve o Serviço.
3. Cancelamento do Serviço. Reveja nossa Política de Cancelamento e Reembolso da Avira para obter informações sobre como cancelar seu contrato e obter um reembolso, se aplicável. Independentemente de quaisquer direitos estatutários, como direitos de desistência, a maioria de nossos Serviços inclui uma garantia de devolução do dinheiro se você não estiver satisfeito por qualquer motivo. Entretanto, se você obteve o direito de usar o Serviço através de um Provedor, e deseja cancelar, você deve fazer isso diretamente com esse Provedor seguindo as instruções desse Provedor. Nesse caso, você não terá direito a nenhum reembolso por nós de nenhuma taxa paga por você a um Provedor.
4. Atualizações de conteúdo. Alguns Serviços utilizam conteúdo que é atualizado de tempos em tempos, como definições de vírus; definições de spyware; regras anti-spam; listas de URLs; regras de firewall; dados de vulnerabilidade e listas atualizadas de páginas da web autenticadas; essas atualizações são referidas coletivamente como "Atualizações de Conteúdo”. Nesse caso, você terá acesso às Atualizações de Conteúdo aplicáveis aos Serviços durante seu Período de Serviço.
5. Recursos ou conteúdo de terceiros. OsServiços podem incluir recursos e funcionalidades de terceiros ou podem permitir que você acesse o conteúdo de um site de terceiros. Tais recursos, funcionalidades ou conteúdo podem estar sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros. Você reconhece a exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes de seu uso de quaisquer recursos de terceiros.
6. Avaliações. Se oferecermos uma Avaliação gratuita, os termos específicos aplicáveis à sua Avaliação serão fornecidos na inscrição, nos materiais promocionais e/ou na Documentação que descreve a Avaliação. Seu uso da Avaliação gratuita está sujeito ao cumprimento que você colocar em prática desses termos específicos.
7. Recursos Beta. Podemos incluir Recursos Beta nos Serviços para seu uso e que permitem que você forneça feedback. O uso que você faz dos Recursos Beta pode estar sujeito ao pagamento de taxas. Você entende e concorda que o uso que você faz dos Recursos Beta é voluntário, e não somos obrigados a lhe fornecer quaisquer Recursos Beta.
8. Feedbacks e avaliações. Para quaisquer Envios, você está concedendo, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, à Avira e às suas afiliadas permissão para usar, reproduzir, copiar e traduzir seu Envio em uma base mundial, pela vigência de proteção dos Envios por Direitos de Propriedade Intelectual em qualquer forma e em qualquer mídia, sem qualquer restrição de qualquer forma que a Avira considere adequada. Não será paga nenhuma remuneração com respeito ao uso de seu Envio. A Avira não tem obrigação de postar nem utilizar qualquer Envio que você possa fornecer, e a Avira poderá remover qualquer Envio a qualquer momento em particular se violar quaisquer termos contidos neste documento. Ao fornecer um Envio, você representa e garante que possui ou controla de outra forma todos os direitos ao seu Envio que são necessários para que você o forneça, incluindo os Direitos de Propriedade Intelectual. Você concorda com o seguinte: (i) todo o conteúdo de seus Envios deve ser preciso; (ii) você não fornecerá um Envio que lhe seja sabidamente falso, impreciso ou enganoso e/ou que possa ser razoavelmente considerado difamatório, calunioso, odioso, ofensivo, ilegalmente ameaçador ou ilegalmente assediador a alguém; (iii) você não fornecerá um Envio que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade; (iv) você não fornecerá um Envio que infrinja qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável; (v) você não fornecerá um Envio pelo qual você foi remunerado ou recebeu qualquer consideração de terceiros; (vi) você não vai fornecer qualquer Envio que inclui informações que fazem referência a outros sites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato, números de telefone ou outras informações de identificação pessoal para qualquer pessoa; e (vii) você não vai apresentar um Envio que contém quaisquer programas ou arquivos de computador potencialmente prejudiciais.
9. Alterações nos Serviços. Podemos alterar ou interromper os Serviços, ou introduzir ou variar os critérios de elegibilidade para os Serviços, por uma ou mais das seguintes razões:
a. refletir as mudanças na tecnologia;
b. refletir as mudanças na natureza das ameaças cibernéticas;
c. cumprir a lei e refletir as mudanças nela realizadas;
d. atender às exigências impostas por um órgão regulador;
e. acrescentar funcionalidade adicional;
f. corrigir qualquer erro;
g. harmonizar os serviços ou termos em múltiplas jurisdições;
h. tornar os termos mais claros; e
i. por qualquer outro motivo válido.
Se interrompermos os Serviços, fizermos uma mudança material nos Serviços que possa ser significativamente prejudicial para você, ou introduzirmos ou variarmos critérios de elegibilidade de forma que você não se qualifique mais para os Serviços, lhe daremos um aviso prévio de 14 (quatorze) dias e (i) lhe forneceremos serviços equivalentes ou superiores pelo restante de seu prazo de Serviço sem qualquer custo adicional; ou (ii) lhe daremos o direito de rescindir seu contrato e receberemos um reembolso proporcional ao resto de seu prazo de Serviço. Para exercer este direito, você deve nos informar sobre seu desejo de rescindir o contrato dentro de catorze (14) dias após nós o notificarmos sobre a mudança e seu direito de desistência.
10. Uso dos Serviços através de uma rede. Você pode usar os Serviços através de uma rede, desde que sua Autorização de Serviço lhe permita acessar ou usar os Serviços em mais de um Dispositivo e desde que cada Dispositivo acessando ou usando os Serviços seja de uma única residência.
CLÁUSULA 3 - TERMOS DE LICENÇA DE SOFTWARE
Se seu uso do Serviço exigir que você baixe, instale, acesse ou use o Software em um Dispositivo, estes Termos de Licença de Software também se aplicarão ao seu uso do Serviço.
3. Restrições.
4. Licença para um único dispositivo; é permitida apenas uma cópia de backup ou cópia de segurança.
6. Atualizações automáticas de conteúdo.
7. Impedindo a pirataria de software.
9. Rescisão.
1. Nós possuímos o software.O Software e qualquer Documentação são propriedade da NortonLifeLock ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais. Isso inclui todos os Direitos de Propriedade Intelectual no e para o Software e Documentação. Qualquer Software que a Avira fornece a você é licenciado, não vendido a você, e a NortonLifeLock se reserva todos os direitos ao Software e Documentação não expressamente concedidos no LSA.
2. Concessão de Licença. Desde que você cumpra os termos e condições do LSA, a NortonLifeLock lhe concede, no território ou na região onde você adquiriu o Software, uma licença não exclusiva e intransferível para baixar e instalar uma cópia do Software no Dispositivo que você possui ou controlar conforme especificado em seu Direito de Serviço ou na documentação de transação aplicável do Provedor do qual você obteve o Serviço, e para executar tal cópia do Software somente para fins de acesso e uso dos Serviços para seu próprio uso pessoal e não comercial durante o Período de Serviço.
3. Restrições. Você não pode nem pode permitir que qualquer outra pessoa faça o seguinte:
(i) copiar (exceto para fins de backup ou arquivamento, como permitido abaixo), modificar ou criar trabalhos derivados com base no Software;
(ii) distribuir, transferir, sublicenciar, alugar, emprestar ou alugar seu direito de usar o Software a qualquer terceiro;
(iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, ou fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte, exceto e somente na medida em que a lei aplicável lhe permita expressamente;
(iv) disponibilizar a funcionalidade do Software a terceiros;
(v) usar o Software de qualquer forma que não seja permitida nos termos do LSA.
4. Licença para um único dispositivo; é permitida apenas uma cópia de backup ou cópia de segurança. O LSA permite que você instale apenas uma cópia do Software para uso em um único Dispositivo, a menos que seu Direito de Serviço ou a documentação de transação aplicável do Provedor do qual você obteve o Serviço permita expressamente o uso do Software em mais de um Dispositivo. Você pode fazer uma cópia do Software para fins de backup ou arquivamento ou copiar o Software para o disco rígido de seu Dispositivo e manter o original apenas para fins de backup ou arquivamento.
5. Instalação do Software. Durante o processo de instalação, o Software pode desinstalar ou desativar outros produtos/serviços de segurança similares, ou recursos de tais produtos/serviços, se tais produtos/serviços ou recursos forem incompatíveis com o Software ou com o objetivo de melhorar a funcionalidade geral do Software.
6. Atualizações automáticas de conteúdo. Nem todas as versões, revisões, atualizações, melhorias ou recursos estarão disponíveis em todas as plataformas. Você terá o direito de receber novos recursos e versões do Software, pois nós, de tempos em tempos, poderemos disponibilizar tais recursos e versões durante seu Período de Serviço. A fim de otimizar o Software, e para lhe fornecer a versão mais atual do Software, você concorda que o Software poderá baixar e instalar novas atualizações e versões à medida que elas forem disponibilizadas por nós. Você concorda em receber e permitir que entreguemos essas novas atualizações e versões ao seu Dispositivo.
7. Impedindo a pirataria de software. Pode haver medidas tecnológicas no Software que são projetadas para evitar o uso não licenciado ou ilegal do Software. Você concorda que a NortonLifeLock pode usar estas medidas para proteger a NortonLifeLock contra pirataria de Software (por exemplo, o Software pode conter tecnologia de execuções legais que limite a capacidade de instalar e desinstalar o Software em um Dispositivo a não mais do que um número finito de vezes para um número finito de Dispositivos). O Software que contém tais medidas tecnológicas pode exigir ativação. Se assim for, o Software só funcionará por um período finito antes da ativação do Software por você. Durante a ativação, você pode ser solicitado a fornecer um código de ativação exclusivo que acompanha a configuração do Software e do Dispositivo na forma de um código alfanumérico através da Internet para verificar a autenticidade do Software. Se você não completar a ativação dentro do período finito ou conforme solicitado pelo Software, o Software deixará de funcionar até que a ativação esteja completa, momento em que a funcionalidade do Software será restaurada. Se você não conseguir ativar o Software durante o processo de ativação, poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Avira usando as informações fornecidas durante a ativação, ou seu Provedor, caso tenha obtido o Serviço de seu Provedor.
8. Requisitos da Apple App Store. Esta cláusula se aplica a qualquer Software que você adquira da Apple App Store ou use em um dispositivo iOS como um Aplicativo. A Apple não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo. No caso de qualquer falha de conformidade do Software com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do Aplicativo a você (se aplicável) e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Software. A Apple não é responsável por tratar de quaisquer reclamações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Software ou à sua posse e seu uso, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer alegação de terceiros de que sua posse e uso do Software infringe os Direitos de Propriedade Intelectual daquele terceiro. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste LSA, e, mediante sua aceitação do LSA, a Apple terá o direito (e se considerará que aceitou o direito) de fazer valer este LSA contra você como um terceiro beneficiário do mesmo. Você representa e garante que (a) não está em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que apoia o terrorismo; e (b) você não está incluído em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você também deve respeitar quaisquer termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar o Software.
9. Rescisão. O Software poderá ser desativado automaticamente e tornar-se não operacional ao final do Período de Serviço, e você não terá direito a receber nenhum recurso ou atualização de conteúdo do software a menos que, no caso de Serviços pagos, o Período de Serviço seja renovado. Após a expiração ou qualquer rescisão do LSA,você deverá parar de usar e destruir todas as cópias do Software e a Documentação em sua posse.
CLÁUSULA 4 – ALGUNS TERMOS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS
O uso que você fizer dos Serviços listados abaixo está sujeito à cláusula 2, "Termos Gerais de Serviços”, e a esta cláusula 4, “Alguns termos específicos dos Serviços". Se houver conflito ou inconsistência entre a cláusula 2 e a cláusula 4, a cláusula 4, “Alguns termos específicos dos Serviços”, prevalecerá e será aplicada.
1. Monitor de violação de segurança.
5. Serviços de suporte à restauração.
6. Serviço de suporte técnico.
1. Monitor de violação de segurança. Se descobrirmos que seu endereço de e-mail faz parte de uma violação de dados, lhe enviaremos uma notificação para que você possa tomar as medidas cabíveis. Observe que não podemos remover suas informações da Internet e não podemos garantir a precisão ou a integridade das informações encontradas.
2. Monitoramento da Dark Web. O Monitoramento da Dark Web está disponível apenas para residentes na Alemanha. Se encontrarmos suas informações pessoais na dark web, lhe enviaremos uma notificação para que você possa tomar as medidas cabíveis. Observe que não podemos remover suas informações da dark web e não podemos garantir a precisão ou a integridade das informações da dark web.
O endereço de e-mail utilizado para a criação de sua conta Avira é monitorado automaticamente, e isso começa de imediato. Se você não quiser que monitoremos esse endereço de e-mail, altere o endereço de e-mail de sua conta. Você pode adicionar informações adicionais para o monitoramento ao fazer o login em sua conta.
3. Avira Password Manager. Para usar o Avira Password Manager, você precisará criar um cofre. O cofre requer senha própria ("Master Password"). Nós não armazenamos nem guardamos sua senha mestra; portanto, se você perder a senha mestra, não poderemos recuperá-la para você. É de sua exclusiva responsabilidade lembrar e manter sua senha mestra. Você pode então usar o cofre para armazenar logins, senhas e URLs de login para outros sites que você acessa e utiliza.
4. Avira Phantom VPN. O Avira Phantom VPN ("Serviço VPN") tem capacidade suficiente para acomodar o uso médio não comercial. Entretanto, de tempos em tempos, durante períodos de uso extraordinariamente pesado do Serviço VPN, você poderá perceber temporariamente um serviço mais lento ou indisponibilidade do serviço. Essas lentidões ou indisponibilidades temporárias não constituirão uma violação ou inadimplência por nossa parte de nossas obrigações. Reservamo-nos o direito de suspender ou limitar temporariamente seu uso do Serviço VPN se você exceder qualquer limitação de largura de banda associada à sua conta , como indicado na Documentação, ou a documentação de transação aplicável do Provedor do qual você obteve o Serviço VPN. Nenhuma suspensão ou limitação do Serviço VPN constituirá uma violação ou inadimplência por nossa parte de nossas obrigações.
Não toleramos nem endossamos qualquer atividade ilegal, ilícita, criminosa ou fraudulenta perpetrada pelo uso do Serviço. A Avira não será responsável de forma alguma pelas ações de seus usuários. Podemos suspender sua conta para esclarecimento ou investigação, ou solicitar que você explique suas ações e forneça informações adicionais, com aviso prévio, conforme razoavelmente necessário. Caso sua conta tenha sido suspensa, você deverá entrar em contato conosco para obter mais informações. Podemos suspender sua conta de usuário por um período razoável antes de encerrarmos uma conta de usuário permanentemente.
5. Serviços de suporte à restauração. Os Serviços de Suporte à Restauração estão disponíveis somente na Alemanha. Os Serviços de Suporte à Restauração fornecem orientação e assistência para ajudá-lo a resolver um evento de identidade roubada. Não inclui nenhum serviço adicional, incluindo, sem limitação, um seguro de evento de identidade roubada. Não fornecemos nenhuma consultoria jurídica, fiscal ou financeira.
6. Serviços de suporte técnico. Alguns serviços de suporte técnico podem ser oferecidos de dentro dos Serviços, que podem incluir conversas ao vivo com um agente de suporte técnico e/ou assistência de um agente de suporte técnico através de acesso remoto ao computador (qualquer suporte técnico oferecido de dentro dos Serviços deve ser referido neste LSA como "Suporte Técnico"). É de sua exclusiva responsabilidade fazer backup de todos os seus dados, softwares e programas existentes antes de receber qualquer Suporte Técnico. Embora forneçamos o Suporte Técnico, podemos determinar que a questão técnica está além do escopo do Suporte Técnico. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou terminar qualquer Suporte Técnico.
CLÁUSULA 5 – TERMOS LEGAIS
3. Garantia.
5. Privacidade.
6. Rescisão.
7. Suspensão.
8. Lei vigente.
11. Severabilidade.
12. Geral.
13. Contato.
1. Nossa responsabilidade.Se deixarmos de fornecer os Serviços (ou realizar qualquer outra obrigação) conforme estabelecido neste LSA ou conforme exigido pela lei, seremos responsáveis por perda ou dano que você sofre que é um resultado previsível de nossa falha ou negligência. Haverá perda ou dano previsível se você e nós estivéssemos conscientes, no momento em que celebramos esse LSA, que as perdas ou danos seriam resultado provável de nós não cumprirmos nossas obrigações.
Não somos responsáveis pelo seguinte:
· perdas ou danos que não são previsíveis, estão fora de nosso controle e que não podemos evitar através de ações apropriadas;
· perdas ou danos que não causam violação de nossas obrigações estabelecidas neste LSA ou na lei;
· perdas ou danos que são causados por sua violação deste LSA; ou
· perdas econômicas ou intangíveis resultantes da execução deste LSA.
Nada neste LSA limita ou exclui nossa responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência; (b) fraude ou deturpação fraudulenta; (c) má conduta intencional ou negligência grave; ou (d) qualquer assunto em relação ao qual seria ilegal para nós limitar ou excluir nossa responsabilidade.
2. Direitos de propriedade. Da mesma forma como entre a Avira e você, a Avira e/ou a NortonLifeLock possuem e mantêm todos os direitos, títulos e interesse, e para os Serviços (incluindo o software), incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual.
3. Garantia. Como consumidor, você pode ter certos direitos legais segundo as leis de seu país, incluindo garantias legais relacionadas a produtos e serviços defeituosos ou não em conformidade que se tornem visíveis dentro de no mínimo dois (2) anos, ou conforme previsto pelas leis do seu país, a partir da entrega dos produtos e/ou serviços. Nada no LSA afetará estes direitos legais.
4. Restrições de exportação. Você reconhece que os Serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente "Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente em relação às U.S. Export Administration Regulations (EAR), e às leis de qualquer país em que a Tecnologia Controlada seja importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis de controle de exportação relevantes, incluindo embargos comerciais e sanções e exigências de segurança dos EUA, e as leis locais ou nacionais aplicáveis na medida compatível com as leis dos EUA, e não exportará, reexportará, importará ou de outra forma disponibilizará qualquer Tecnologia Controlada em contravenção à lei dos EUA nem a qualquer país, entidade ou pessoa proibida para a qual uma licença de exportação ou outra aprovação governamental seja necessária,direta ou indiretamente. É proibido o uso ou facilitação do Software Avira em conexão com qualquer atividade, incluindo, sem limitação, o projeto, desenvolvimento, fabricação, treinamento ou teste de materiais químicos, biológicos ou nucleares, ou mísseis, drones ou veículos de lançamento espaciais capazes de gerar destruição maciça, de acordo com a lei dos EUA.
5. Privacidade. Sua privacidade é importante para nós. A Declaração de Privacidade Global da Avira descreve como coletamos, usamos e processamos seus dados e os dados de seus dispositivos quando você está usando e acessando nosso Serviços.
6. Rescisão. Podemos encerrar seu acesso e uso dos Serviços se você violar qualquer um dos termos materiais deste LSA. Ao rescindir, você deve parar de usar os Serviços e destruir todas as cópias do Software e Documentação. Seu direito e nosso direito legal de rescindir por justa causa permanece intacto.
7. Suspensão. Sem limitar o precedente, podemos suspender sua conta ou seu acesso e uso dos Serviços se suspeitarmos razoavelmente que você não cumpriu qualquer uma das disposições deste LSA, com aviso prévio conforme razoavelmente exigido.
8. Lei vigente. Jurisdição competente. OLSA é regido pelas leis do país em que você vive, e você pode apresentar disputas legais nos tribunais desse país.
9. Controvérsias. A maioria dos desentendimentos pode ser resolvida de maneira informal e eficiente entrando em contato com o Atendimento ao Cliente da Avira. Se você mora na União Europeia (que exclui o Reino Unido), Islândia, Liechtenstein ou Noruega, e gostaria que um órgão independente resolvesse nossa disputa sem que você tivesse que recorrer ao tribunal ou à comissão de arbitragem de consumidores, você pode apresentar a disputa ao site da Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia https://ec.europa.eu/consumers/odr. Observe que, se você apresentar queixa ao site de Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia (ou qualquer outro serviço de defesa dos consumidores), poderemos recusar a participação na arbitragem, pois não somos obrigados por lei, pelas regras de qualquer associação comercial ou por estes termos a participar de disputas dos consumidores.
10. Alterações no LSA. Podemos alterar os termos deste LSA, ou qualquer termo de seu contrato conosco, por uma ou mais das seguintes razões:
a. refletir as mudanças na tecnologia;
b. refletir as mudanças na natureza das ameaças cibernéticas;
c. cumprir a lei e refletir as mudanças nela realizadas;
d. atender às exigências impostas por um órgão regulador;
e. acrescentar funcionalidade adicional;
f. corrigir qualquer erro;
g. harmonizar os serviços ou termos em múltiplas jurisdições;
h. tornar os termos mais claros; e
i. por qualquer outro motivo válido.
Se fizermos mudanças materiais no LSA que possam ser significativamente prejudiciais para você, lhe daremos um aviso prévio de catorze (14) dias e lhe daremos o direito de rescindir seu contrato e receberemos um reembolso proporcional para o restante de seu prazo de Serviço. Para exercer este direito, você deve nos informar sobre seu desejo de rescindir o contrato dentro de catorze (14) dias após nós o notificarmos sobre a mudança e seu direito de desistência. Se você exercer este direito, o LSA será encerrado.
Podemos fazer alterações que são imateriais ou em seu benefício imediatamente e sem aviso prévio.
11. Severabilidade. Se um tribunal da jurisdição competente decidir que qualquer parte deste LSA é inválida ou inaplicável, o resto do LSA ainda será aplicável e continuará sendo plenamente aplicável.
12. Geral. A não execução de qualquer termo do LSA não é uma renúncia a tal termo ou direito. Qualquer renúncia a nossos direitos deve ser feita por escrito e assinada pela Avira, e tal renúncia não deve funcionar como renúncia a qualquer violação futura. Exceto conforme expressamente estabelecido neste LSA, a execução de qualquer uma das partes de qualquer solução segundo este LSA não afetará suas outras soluções segundo este LSA, ou de outra forma. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pela Avira segundo este LSA serão entregues: (i) por e-mail; ou (ii) por postagem on-line; ou (iii) por postagem para os Serviços. Este LSA é única e exclusivamente entre você e a Avira, e você reconhece e concorda que (i) nenhum terceiro, incluindo um parceiro de canal de terceiros da Avira ou de qualquer de suas afiliadas, faz parte deste LSA, e (ii) nenhum terceiro, incluindo qualquer parceiro de canal de terceiros da Avira ou qualquer de suas afiliadas, tem quaisquer obrigações ou deveres para com você segundo este LSA. Nada neste LSA diminuirá quaisquer direitos que você possa ter segundo a legislação existente de proteção ao consumidor ou outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.
13. Contato. Se você tiver perguntas sobre este LSA ou os Serviços, visite avira.support.com.
Se você é um consumidor italiano, de acordo com os artigos 1341 e 1342 do Código Civil italiano, você aprova expressamente as seguintes cláusulas: Cláusula 2, Artigo 2 Parágrafo b (Prazo), parágrafo c (Renovação Automática), Cláusula 5, Artigo 1 (Nossa Responsabilidade), Artigo 7 (Suspensão), Artigo 8 (Legislação Vigente). Jurisdição competente) e Artigo 10 (Avisos de Mudanças).